Política de Uso da Inteligência Artificial

1.1. Esta Política de Uso da Inteligência Artificial estabelece regras, limites e responsabilidades para o uso dos recursos de IA do Advoryn, plataforma SaaS jurídica voltada à análise documental, geração de rascunhos, revisão de peças, contratos, pareceres, fluxos guiados e chat contextual.

1.2. A IA do Advoryn possui caráter assistivo. Ela apoia o trabalho humano, mas não substitui advogado, equipe jurídica, revisão técnica, julgamento profissional, validação de fatos ou decisão estratégica.

1.3. Esta Política complementa os Termos de Serviço e a Política de Privacidade, especialmente quanto ao uso de documentos, prompts, dados pessoais, provedores de LLM, busca web, RAG, logs e auditoria.

2.1. A IA é utilizada para aumentar produtividade, padronizar fluxos, organizar informações jurídicas e apoiar a preparação de materiais revisáveis.

2.2. A IA pode ajudar o usuário a resumir documentos, analisar anexos, estruturar minutas, revisar textos, responder perguntas contextuais, sugerir campos de formulários e gerar versões preliminares de documentos jurídicos.

2.3. A IA não tem por objetivo praticar ato privativo de advogado, tomar decisões finais, substituir análise jurídica humana ou garantir resultado judicial, administrativo, contratual ou negocial.

3.1. A plataforma pode montar um contexto a partir de respostas de formulários, documentos anexados, dados de cliente, dados de caso, histórico de conversa, módulos publicados e configurações de IA.

3.2. Documentos enviados podem ter texto extraído, ser divididos em trechos, receber embeddings e ser recuperados por busca semântica para compor respostas com contexto.

3.3. Em módulos configurados com RAG, a resposta pode ser influenciada pela qualidade dos documentos indexados, pela extração de texto, pelos trechos recuperados e pela forma como o prompt foi configurado.

3.4. A infraestrutura de IA é gerenciada pelo Advoryn, que seleciona e opera os provedores de LLM utilizados. O escritório não configura provedores nem chaves de API próprias; o acesso à IA é disponibilizado como serviço.

3.5. Em alguns fluxos, a plataforma registra metadados como provedor, modelo, tokens estimados ou reais, créditos consumidos, status da execução, erros, documentos vinculados e eventos de auditoria.

4.1. Esta Política se aplica a assistentes jurídicos IA, chat contextual, revisão com IA, geração de rascunhos, análise documental, busca web quando habilitada, RAG, geração de formulários a partir de prompts e demais recursos de IA disponíveis no Advoryn.

4.2. O escopo pode variar conforme plano, permissões do usuário, configuração do escritório, configuração do módulo, saldo de créditos, disponibilidade dos provedores gerenciados e limites técnicos.

4.3. Recursos experimentais, em teste, recém-publicados ou dependentes de terceiros podem ser alterados, limitados, suspensos ou descontinuados.

5.1. Revisar com IA: análise contextual de documentos, contratos, peças, provas, argumentos e informações fornecidas pelo usuário.

5.2. Assistentes guiados: módulos configuráveis por formulário, prompt mestre, regras de contexto, documentos exigidos, permissões e formato de saída.

5.3. Chat contextual: conversa com apoio em documentos, histórico e contexto autorizado pelo escritório.

5.4. Geração de rascunhos: produção de minutas, pareceres, relatórios e textos jurídicos revisáveis.

5.5. Busca semântica e RAG: recuperação de trechos de documentos indexados para apoiar respostas.

5.6. Busca web, quando habilitada: consulta a fontes externas para compor contexto, respeitando limites e disponibilidade do provedor gerenciado.

5.7. Apoio administrativo ao estúdio de IA: sugestão de campos e estruturas de formulário a partir de prompts, sempre sujeita à revisão humana antes da publicação.

6.1. A IA pode gerar respostas incorretas, incompletas, imprecisas, inconsistentes, enviesadas, desatualizadas ou inadequadas ao caso concreto.

6.2. A IA pode interpretar documentos de forma errada quando houver baixa qualidade de extração, documentos escaneados, trechos ausentes, linguagem ambígua ou contexto insuficiente.

6.3. A IA pode produzir citações, fundamentos, precedentes, normas, URLs ou referências inexistentes ou imprecisas, especialmente quando a busca web não estiver habilitada ou quando fontes externas forem insuficientes.

6.4. A IA não garante conformidade processual, legal, contratual, regulatória, ética ou estratégica.

6.5. O output gerado deve ser tratado como rascunho ou apoio informacional, nunca como documento final sem revisão.

7.1. Todo conteúdo gerado ou revisado com IA deve passar por supervisão humana qualificada antes de qualquer uso profissional.

7.2. Em contexto jurídico, a validação final deve ser realizada por advogado ou profissional autorizado, conforme a natureza do ato e as regras aplicáveis.

7.3. O usuário deve conferir fatos, dados pessoais, valores, prazos, fundamentos, jurisprudência, normas, cláusulas, nomes, números de processo e adequação ao caso concreto.

7.4. O escritório deve definir políticas internas sobre quem pode executar módulos de IA, revisar outputs, aprovar documentos, salvar conteúdos em casos e compartilhar resultados.

8.1. O usuário é responsável por inserir informações corretas, revisar outputs, validar documentos, conferir fontes e decidir se o resultado pode ser utilizado.

8.2. O dono do escritório deve definir governança, permissões, limites de uso, gestão do saldo de créditos, políticas internas e responsabilidades da equipe.

8.3. O administrador deve configurar módulos e permissões de forma prudente, revisando prompts, campos, contexto permitido e documentos exigidos.

8.4. O advogado deve assumir a validação jurídica final, especialmente em peças, contratos, pareceres, manifestações, estratégias e comunicações com terceiros.

8.5. Assistentes e visualizadores devem atuar dentro das permissões recebidas, sem usar a IA para praticar atos não autorizados ou acessar dados desnecessários.

8.6. O usuário deve evitar incluir dados pessoais, sensíveis, sigilosos ou excessivos quando não forem necessários à finalidade pretendida.

9.1. O Advoryn deve disponibilizar recursos de IA conforme contratado, aplicar controles de acesso por escritório, registrar eventos relevantes e proteger configurações sensíveis.

9.2. A plataforma deve informar que os outputs são assistivos e exigir que usuários compreendam a necessidade de revisão humana.

9.3. A plataforma deve empregar medidas razoáveis para isolar dados por escritório, proteger as credenciais de acesso aos provedores gerenciados, registrar uso técnico e consumo de créditos e permitir rastreabilidade operacional.

9.4. O Advoryn não responde pela decisão profissional tomada pelo usuário, pela revisão insuficiente do output, pela inserção de dados incorretos ou pelo uso de documentos sem autorização.

10.1. É permitido usar a IA para apoio à análise, revisão, pesquisa, organização, comparação, resumo, geração de rascunhos e preparação de documentos revisáveis.

10.2. É permitido usar documentos do escritório como contexto quando houver autorização, base legal, pertinência e necessidade.

10.3. O consumo dos recursos de IA é debitado em créditos, conforme o plano e eventuais pacotes avulsos contratados. O escritório é responsável por acompanhar o saldo e por gerir seu consumo de forma compatível com a operação.

10.4. É permitido usar outputs como ponto de partida, desde que exista revisão humana e validação profissional antes de uso externo.

11.1. É proibido usar a IA para praticar atos ilícitos, fraudes, falsificação documental, manipulação de provas, ocultação de fatos, violação de segredo de justiça ou violação de sigilo profissional.

11.2. É proibido usar a IA para desinformação, assédio, discriminação, perseguição, abuso, exploração de vulnerabilidades ou violação de direitos de terceiros.

11.3. É proibido tentar burlar limites, permissões, autenticação, isolamento por escritório, mecanismos de segurança, filtros, logs ou regras de uso.

11.4. É proibido inserir documentos, dados pessoais ou dados sensíveis sem autorização, base legal ou necessidade compatível com a finalidade.

11.5. É proibido apresentar output de IA como parecer jurídico final, decisão profissional, documento conferido ou informação garantida sem revisão humana.

12.1. A qualidade das respostas depende da clareza das instruções, qualidade dos documentos, completude dos dados, configuração do módulo, modelo utilizado, histórico disponível e fontes recuperadas.

12.2. Em fluxos com RAG, a resposta pode refletir limitações da base documental do escritório, documentos desatualizados, trechos não indexados ou recuperação parcial.

12.3. Em fluxos com busca web, resultados podem depender de disponibilidade, ranking, recência, qualidade e cobertura do provedor externo.

12.4. O usuário deve conferir informações críticas em fontes oficiais, documentos originais, sistemas processuais, legislação, contratos e registros aplicáveis.

13.1. Documentos enviados podem ser armazenados, processados, ter texto extraído, ser divididos em chunks, indexados, vinculados a clientes, casos, conversas ou sessões e utilizados como contexto em análises autorizadas.

13.2. O usuário é responsável por garantir que possui autorização, base legal e legitimidade para enviar documentos à plataforma.

13.3. A exclusão de documentos pode remover arquivos e índices associados, preservando registros mínimos quando necessários para auditoria, segurança, controle de consumo, obrigações legais ou defesa de direitos.

13.4. Documentos podem conter dados sensíveis, segredo profissional ou segredo de justiça. Nesses casos, o escritório deve avaliar necessidade, minimização, permissões e adequação do recurso de IA utilizado.

14.1. O uso de IA deve respeitar a LGPD, a Política de Privacidade, os Termos de Serviço, sigilo profissional e obrigações do escritório perante seus clientes e terceiros.

14.2. Quando a IA usa dados de clientes, partes, documentos ou casos, o escritório normalmente atua como controlador desses dados e deve definir base legal, finalidade e limites de uso.

14.3. O Advoryn pode atuar como operador no tratamento de dados do escritório e como controlador em dados próprios de cadastro, cobrança, segurança, auditoria, suporte e melhoria operacional.

14.4. O usuário deve aplicar minimização: enviar apenas dados necessários ao objetivo do módulo ou conversa.

14.5. A plataforma utiliza provedores externos de IA gerenciados pelo Advoryn, o que pode envolver transferência internacional, retenção por terceiros ou regras próprias desses provedores, conforme os contratos aplicáveis.

15.1. O Advoryn deve apresentar a IA como recurso assistivo e revisável, evitando sugerir que o resultado é final, garantido ou substitutivo do profissional humano.

15.2. O escritório deve avaliar se precisa informar clientes, titulares, autoridades ou terceiros sobre o uso de IA na preparação de documentos ou análises.

15.3. Quando exigido por lei, contrato, regra profissional ou política interna, o usuário deve declarar o uso de IA e manter rastreabilidade suficiente sobre documentos, fontes e revisões realizadas.

16.1. O Advoryn não deve ser utilizado para tomar decisões automatizadas finais que produzam efeitos jurídicos relevantes sobre pessoas sem revisão humana adequada.

16.2. Outputs de IA não devem, sozinhos, determinar estratégia jurídica, aceite ou recusa de direito, classificação definitiva de pessoa, medida disciplinar, decisão financeira ou comunicação final a cliente ou autoridade.

16.3. Quando houver risco de impacto relevante sobre titulares, o escritório deve garantir supervisão humana, revisão, explicabilidade proporcional, registro e possibilidade de contestação quando aplicável.

17.1. O usuário mantém direitos sobre documentos, dados, prompts próprios, materiais do escritório e outputs gerados para seu ambiente, observados os Termos de Serviço.

17.2. O Advoryn mantém direitos sobre software, interface, arquitetura, mecanismos de orquestração, prompts internos da plataforma, templates globais, documentação, marca e know-how.

17.3. O usuário é responsável por verificar se o output infringe direitos de terceiros, reproduz conteúdo protegido indevidamente ou exige adaptação antes de uso.

18.1. A plataforma pode registrar eventos de IA, histórico de sessões, mensagens, outputs, documentos vinculados, provedor, modelo, tokens, créditos consumidos, status, erros e metadados de auditoria.

18.2. Esses registros podem ser usados para segurança, diagnóstico, controle de consumo, cobrança, suporte, prevenção a abuso, rastreabilidade e defesa de direitos.

18.3. O escritório deve estabelecer rotina de revisão de módulos, prompts, permissões, respostas críticas e acessos de usuários.

19.1. Provedores, modelos, endpoints, parâmetros, limites, custos, recursos de busca, embeddings e fluxos de IA podem mudar ao longo do tempo.

19.2. Alterações de modelos podem afetar estilo, qualidade, velocidade, custo, limites, disponibilidade e comportamento das respostas.

19.3. O escritório deve retestar módulos críticos após mudanças relevantes em prompts, modelos, provedores, bases documentais ou regras internas.

20.1. Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças técnicas, legais, regulatórias, comerciais, operacionais, de segurança ou de governança.

20.2. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso na plataforma, e-mail, publicação da nova versão ou outro meio razoável.

20.3. O uso continuado dos recursos de IA após a vigência da nova versão indica ciência da política atualizada, sem prejuízo de direitos legais aplicáveis.

21.1. Canal jurídico: [juridico@advoryn.com.br].

21.2. Canal de privacidade/LGPD: [privacidade@advoryn.com.br].

21.3. Suporte: [suporte@advoryn.com.br].

21.4. Responsável pela plataforma: [Razão social], [CNPJ], [endereço].